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Dados do solicitante (Titular do dado)
Nome:
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E-mail:
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Telefone com DDD:
Em qual direito se baseia esta solicitação?
Informações complementares:
- “Declaro, para os devidos fins e efeitos legais, serem pessoais e verdadeiras as informações inseridas neste requerimento, sobre as quais assumo todas as responsabilidades, sob pena de incorrer nas sanções previstas nos artigos 299 e 307 do Código Penal (falsidade ideológica e falsa identidade). ”